Deixar de usar cinto de segurança
Condutor ou passageiro sem cinto configura infração grave nos veículos em que o equipamento é obrigatório.
Pontos5
Valor baseR$ 195,23
Valor indicadoR$ 195,23
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Explicação simples
A retenção pode ocorrer até a colocação do cinto. Para motocicletas, essa regra não substitui as normas específicas de capacete e transporte de passageiro.
PenalidadeMulta.
Medida administrativaRetenção do veículo até colocação do cinto.
Fonte e atualização
Código de Trânsito Brasileiro — texto compilado
Fonte conferida em 11/07/2026.