Legislação, regras e multas

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Infrações e orientações

Catálogo ampliado com infrações de circulação, ultrapassagem, velocidade, sinalização, estacionamento, documentação e regras específicas para motocicletas.

90 resultado(s)
Álcool e direçãoGravíssima

Recusar bafômetro, exame clínico ou procedimento de verificação

A recusa aos procedimentos previstos para verificar influência de álcool é infração gravíssima com multa multiplicada por 10.

Base legalArt. 165-A
Pontos7
ValorR$ 2.934,70
AlteraçõesGrave

Alteração de característica do veículo sem regularização

Alterar característica da motocicleta sem observar as exigências legais pode resultar em infração grave.

Base legalArt. 230, VII
Pontos5
ValorR$ 195,23
CapaceteGravíssima

Conduzir ou transportar passageiro sem capacete

Pilotar sem capacete ou transportar passageiro sem capacete é infração gravíssima, com penalidades adicionais.

Base legalArt. 244, I e II
Pontos7
ValorR$ 293,47
CapaceteMédia

Viseira ou óculos de proteção em desacordo

Conduzir ou transportar passageiro com capacete sem viseira/óculos de proteção ou em desacordo com a regulamentação é infração média.

Base legalArt. 244, X e XI
Pontos4
ValorR$ 130,16
CirculaçãoGravíssima

Não dar passagem a veículo de emergência em serviço

Deixar de dar passagem a veículo de polícia, socorro, ambulância, bombeiro ou operação de trânsito com sinais acionados é infração gravíssima.

Base legalArt. 189
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGravíssima

Transitar em faixa ou via exclusiva de transporte coletivo

Circular em faixa exclusiva regulamentada pode configurar infração gravíssima.

Base legalArt. 184
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGravíssima

Transitar na contramão em via de sentido único

Circular em direção oposta numa via de sentido único é infração gravíssima.

Base legalArt. 186
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGravíssima

Transitar sobre calçada, ciclovia, acostamento ou canteiro

Usar esses espaços como faixa de circulação é infração gravíssima com multa multiplicada por 3.

Base legalArt. 193
Pontos7
ValorR$ 880,41
CirculaçãoGravíssima

Usar veículo para interromper deliberadamente a via

Interromper ou restringir circulação sem autorização é infração gravíssima com multa multiplicada por 20 para o condutor.

Base legalArt. 253-A
Pontos7
ValorR$ 5.869,40
ConduçãoGravíssima

Dirigir sob influência de álcool

Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima com multiplicador por dez e suspensão do direito de dirigir.

Base legalArt. 165
Pontos7
ValorR$ 2.934,70
ConduçãoGravíssima

Segurar ou manusear celular enquanto dirige

Segurar ou manusear telefone celular durante a condução é infração gravíssima.

Base legalArt. 252, parágrafo único
Pontos7
ValorR$ 293,47
CondutaGravíssima

Disputar corrida, racha ou competição não autorizada

Participar de disputa automobilística não autorizada é infração gravíssima com multa multiplicada por 10.

Base legalArt. 173
Pontos7
ValorR$ 2.934,70
CondutaGravíssima

Manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento

Demonstrar ou exibir manobra perigosa é infração gravíssima com multa multiplicada por 10.

Base legalArt. 175
Pontos7
ValorR$ 2.934,70
DocumentaçãoGravíssima

Circular com veículo não registrado ou não licenciado

Conduzir motocicleta ou outro veículo sem o devido registro ou licenciamento é infração gravíssima.

Base legalArt. 230, V
Pontos7
ValorR$ 293,47
DocumentaçãoGravíssima

Dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou ACC

Conduzir veículo sem possuir habilitação, Permissão para Dirigir ou ACC é infração gravíssima multiplicada por três.

Base legalArt. 162, I
Pontos7
ValorR$ 880,41
EquipamentosGrave

Equipamento obrigatório defeituoso, ineficiente ou inoperante

Circular com equipamento obrigatório defeituoso, ineficiente ou inoperante é infração grave.

Base legalArt. 230, XI
Pontos5
ValorR$ 195,23
EscapamentoGrave

Escapamento esportivo, ruído excessivo e alteração

O uso de escapamento esportivo não é analisado apenas pelo nome da peça; o enquadramento depende da alteração, funcionamento, ruído e conformidade.

Base legalArt. 230, VII e XI, conforme a irregularidade
Pontos5
ValorR$ 195,23
EstacionamentoGravíssima

Estacionar em vaga de pessoa com deficiência sem credencial

Uso indevido de vaga reservada é infração gravíssima.

Base legalArt. 181
Pontos7
ValorR$ 293,47
FiscalizaçãoGravíssima

Transpor bloqueio viário policial sem autorização

Furar bloqueio policial é infração gravíssima e pode suspender o direito de dirigir.

Base legalArt. 210
Pontos7
ValorR$ 293,47
HabilitaçãoGravíssima

Dirigir com CNH suspensa ou cassada

Conduzir veículo durante suspensão ou cassação é infração gravíssima com multa multiplicada.

Base legalArt. 162, II
Pontos7
ValorR$ 880,41
HabilitaçãoGravíssima

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias

Conduzir com a habilitação vencida por mais de 30 dias é infração gravíssima.

Base legalArt. 162, V
Pontos7
ValorR$ 293,47
HabilitaçãoGravíssima

Dirigir veículo de categoria diferente da CNH

Conduzir veículo sem possuir a categoria exigida é infração gravíssima com fator multiplicador.

Base legalArt. 162, III
Pontos7
ValorR$ 586,94
MotocicletasMédia

Conduzir motocicleta com farol apagado nas situações obrigatórias

Motocicletas devem manter a iluminação exigida nas condições previstas no CTB. O descumprimento pode configurar infração média.

Base legalArt. 250
Pontos4
ValorR$ 130,16
MotocicletasGravíssima

Empinar a moto ou conduzir fazendo malabarismo

Conduzir motocicleta equilibrando-se em apenas uma roda ou fazendo malabarismo é infração gravíssima e autossuspensiva.

Base legalArt. 244, III
Pontos7
ValorR$ 293,47
MotocicletasGravíssima

Transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança

Transportar criança abaixo da idade mínima ou incapaz de cuidar da própria segurança é infração gravíssima.

Base legalArt. 244, V
Pontos7
ValorR$ 293,47
PedestresGravíssima

Não dar preferência a pedestre na faixa

Deixar de dar preferência a pedestre na faixa ou a pessoa com prioridade especial pode ser infração gravíssima.

Base legalArt. 214
Pontos7
ValorR$ 293,47
PlacaGravíssima

Placa sem condições de legibilidade ou visibilidade

Circular com placa encoberta, dobrada, inclinada de modo a impedir leitura ou sem condições de visibilidade é infração gravíssima.

Base legalArt. 230, VI
Pontos7
ValorR$ 293,47
SegurançaGrave

Veículo em mau estado de conservação que comprometa a segurança

Circular com a motocicleta em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, é infração grave.

Base legalArt. 230, XVIII
Pontos5
ValorR$ 195,23
SinalizaçãoGravíssima

Avançar o sinal vermelho do semáforo

Avançar o sinal vermelho, fora da exceção regulamentada para conversão à direita, é infração gravíssima.

Base legalArt. 208
Pontos7
ValorR$ 293,47
SinalizaçãoGravíssima

Avançar sinal de parada obrigatória

Desrespeitar a placa de parada obrigatória é infração gravíssima.

Base legalArt. 208
Pontos7
ValorR$ 293,47
UltrapassagemGravíssima

Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos

Forçar ultrapassagem criando risco aos veículos em sentidos contrários é infração gravíssima com multa multiplicada por 10.

Base legalArt. 191
Pontos7
ValorR$ 2.934,70
UltrapassagemGravíssima

Ultrapassar pela contramão em faixa contínua, curva, ponte, túnel ou local sem visibilidade

Ultrapassagem em locais de risco previstos no CTB é infração gravíssima com multa multiplicada por 5.

Base legalArt. 203
Pontos7
ValorR$ 1.467,35
UltrapassagemGravíssima

Ultrapassar pelo acostamento, interseção ou passagem de nível

A conduta é infração gravíssima com multa multiplicada por 5.

Base legalArt. 202
Pontos7
ValorR$ 1.467,35
VelocidadeGrave

Excesso de velocidade acima de 20% e até 50%

Transitar nessa faixa de excesso é infração grave.

Base legalArt. 218, II
Pontos5
ValorR$ 195,23
VelocidadeGravíssima

Excesso de velocidade acima de 50%

Ultrapassar o limite em mais de 50% é infração gravíssima com multa multiplicada por 3 e suspensão do direito de dirigir.

Base legalArt. 218, III
Pontos7
ValorR$ 880,41
VelocidadeMédia

Excesso de velocidade em até 20%

Transitar acima da máxima permitida em até 20% é infração média.

Base legalArt. 218, I
Pontos4
ValorR$ 130,16
CapaceteLeve

Capacete mal fixado, tamanho inadequado ou queixeira destravada

Situações de capacete mal fixado ou inadequado podem ser enquadradas como falta de atenção aos cuidados indispensáveis à segurança.

Base legalArt. 169, conforme Resolução CONTRAN nº 940/2022
Pontos3
ValorR$ 88,38
Carga e transporteMédia

Rebocar outro veículo de forma irregular

Rebocar veículo com cabo flexível ou método não autorizado, fora de emergência, é infração média.

Base legalArt. 236
Pontos4
ValorR$ 130,16
Carga e transporteGrave

Transportar pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo

Transporte externo fora das hipóteses autorizadas é infração grave.

Base legalArt. 235
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoGravíssima

Bloquear a via com veículo

Usar o veículo para bloquear a circulação é infração gravíssima.

Base legalArt. 253
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGrave

Fazer conversão em local proibido

Conversão onde a sinalização proíbe a manobra é infração grave.

Base legalArt. 207
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoGravíssima

Fazer retorno em local proibido ou perigoso

Realizar retorno em curva, aclive, ponte, túnel, faixa de pedestres ou local sinalizado pode ser infração gravíssima.

Base legalArt. 206
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGrave

Não dar preferência em interseção não sinalizada

Desrespeitar a preferência em interseção, rotatória ou acesso pode configurar infração grave.

Base legalArt. 215
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoMédia

Não guardar distância lateral de segurança do ciclista

Deixar distância lateral insuficiente ao passar ou ultrapassar bicicleta é infração média.

Base legalArt. 201
Pontos4
ValorR$ 130,16
CirculaçãoGrave

Não manter distância lateral e frontal de segurança

Circular sem distância segura em relação a outros veículos ou ao bordo da pista é infração grave.

Base legalArt. 192
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoGravíssima

Não parar antes de atravessar linha férrea

Deixar de parar antes de transpor linha férrea é infração gravíssima.

Base legalArt. 212
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGravíssima

Não parar diante de cortejo, passeata ou agrupamento

Deixar de interromper a marcha quando a via é atravessada por agrupamento de pessoas é infração gravíssima.

Base legalArt. 213
Pontos7
ValorR$ 293,47
CirculaçãoGrave

Não sinalizar conversão, parada ou mudança de faixa

Deixar de indicar antecipadamente a manobra é infração grave.

Base legalArt. 196
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoGravíssima

Organizar interrupção deliberada da via com veículos

A organização da conduta prevista no art. 253-A pode sujeitar o responsável a multa multiplicada por 60.

Base legalArt. 253-A
Pontos7
ValorR$ 17.608,20
CirculaçãoMédia

Posicionar o veículo incorretamente para conversão

Deixar de se aproximar corretamente do bordo ou eixo da pista antes da conversão é infração média.

Base legalArt. 197
Pontos4
ValorR$ 130,16
CirculaçãoGrave

Seguir veículo de emergência para aproveitar passagem livre

Acompanhar veículo de emergência em serviço para ganhar caminho é infração grave.

Base legalArt. 190
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoGrave

Transitar de marcha à ré fora de pequena manobra

Conduzir em marcha à ré além do necessário para pequena manobra segura é infração grave.

Base legalArt. 194
Pontos5
ValorR$ 195,23
CirculaçãoGrave

Transitar pela contramão em via de duplo sentido

Permanecer na contramão fora das hipóteses regulares de ultrapassagem é infração grave.

Base legalArt. 186
Pontos5
ValorR$ 195,23
CondutaMédia

Atirar ou abandonar objetos ou substâncias na via

Lançar objetos ou substâncias do veículo ou abandoná-los na via é infração média.

Base legalArt. 172
Pontos4
ValorR$ 130,16
CondutaGravíssima

Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos

Usar o veículo para ameaçar pessoas ou veículos é infração gravíssima e autossuspensiva.

Base legalArt. 170
Pontos7
ValorR$ 293,47
CondutaMédia

Dirigir com apenas uma das mãos fora das exceções

Conduzir com uma mão sem motivo permitido é infração média.

Base legalArt. 252, V
Pontos4
ValorR$ 130,16
CondutaMédia

Dirigir com calçado que não se firme nos pés ou comprometa os pedais

Usar calçado inadequado ao controle dos pedais é infração média.

Base legalArt. 252, IV
Pontos4
ValorR$ 130,16
CondutaLeve

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis

Conduta genérica de falta de atenção é infração leve.

Base legalArt. 169
Pontos3
ValorR$ 88,38
CondutaMédia

Dirigir utilizando fones conectados a aparelho sonoro ou telefone

Uso de fones nos ouvidos durante a condução é infração média.

Base legalArt. 252, VI
Pontos4
ValorR$ 130,16
CondutaMédia

Usar o veículo para arremessar água ou detritos

Passar deliberadamente por água ou detritos para atingir pedestres ou outros veículos é infração média.

Base legalArt. 171
Pontos4
ValorR$ 130,16
DocumentaçãoGravíssima

Adulterar ou remarcar chassi, placa ou sinal identificador

Falsificar ou adulterar sinal identificador do veículo é infração gravíssima, sem prejuízo de possível consequência criminal.

Base legalArt. 234
Pontos7
ValorR$ 293,47
DocumentaçãoLeve

Conduzir sem documentos de porte obrigatório

Não portar documento obrigatório é infração leve, ressalvada a possibilidade de verificação eletrônica quando admitida.

Base legalArt. 232
Pontos3
ValorR$ 88,38
DocumentaçãoMédia

Não registrar transferência de propriedade no prazo

Deixar de efetuar o registro da transferência dentro do prazo legal é infração média.

Base legalArt. 233
Pontos4
ValorR$ 130,16
EquipamentosGrave

Equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN

Usar equipamento obrigatório em desacordo com as especificações estabelecidas pode configurar infração grave.

Base legalArt. 230, X
Pontos5
ValorR$ 195,23
EquipamentosGrave

Equipamento ou acessório proibido

Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido é infração grave.

Base legalArt. 230, XII
Pontos5
ValorR$ 195,23
EquipamentosLeve

Usar buzina de forma prolongada ou em local/horário proibido

Uso indevido da buzina é infração leve.

Base legalArt. 227
Pontos3
ValorR$ 88,38
EquipamentosGrave

Usar equipamento de som em volume não autorizado

Som audível externamente em desacordo com a regulamentação pode configurar infração grave.

Base legalArt. 228
Pontos5
ValorR$ 195,23
EstacionamentoGrave

Estacionar em fila dupla

Parar ao lado de outro veículo estacionado formando fila dupla é infração grave.

Base legalArt. 181
Pontos5
ValorR$ 195,23
EstacionamentoMédia

Estacionar em ponto de ônibus ou transporte coletivo

Ocupar área de embarque e desembarque sinalizada é infração média.

Base legalArt. 181
Pontos4
ValorR$ 130,16
EstacionamentoGravíssima

Estacionar em vaga de idoso sem credencial

Uso indevido de vaga reservada para idoso é infração gravíssima.

Base legalArt. 181
Pontos7
ValorR$ 293,47
EstacionamentoMédia

Estacionar impedindo entrada ou saída de veículos

Bloquear guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é infração média.

Base legalArt. 181
Pontos4
ValorR$ 130,16
EstacionamentoMédia

Estacionar na esquina ou a menos de cinco metros

Estacionar junto ou a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal é infração média.

Base legalArt. 181
Pontos4
ValorR$ 130,16
EstacionamentoGrave

Estacionar sobre calçada, faixa de pedestre, ciclovia ou canteiro

Ocupação irregular desses espaços é infração grave.

Base legalArt. 181
Pontos5
ValorR$ 195,23
FiscalizaçãoGrave

Desobedecer ordem de agente de trânsito

Descumprir ordem legítima de autoridade ou agente de trânsito é infração grave.

Base legalArt. 195
Pontos5
ValorR$ 195,23
FiscalizaçãoGravíssima

Retirar veículo legalmente retido sem autorização

Retirar veículo do local de retenção antes da liberação é infração gravíssima.

Base legalArt. 239
Pontos7
ValorR$ 293,47
FiscalizaçãoGrave

Transpor bloqueio viário ou deixar de entrar em área de pesagem

Descumprir bloqueio ou orientação de entrada em área destinada à pesagem pode configurar infração grave.

Base legalArt. 209
Pontos5
ValorR$ 195,23
HabilitaçãoGravíssima

Dirigir sem lentes, prótese ou adaptação obrigatória

Descumprir restrição registrada na CNH é infração gravíssima.

Base legalArt. 162, VI
Pontos7
ValorR$ 293,47
IluminaçãoMédia

Piscar farol alto fora das hipóteses permitidas

Usar luz alta de forma intermitente além de advertência de ultrapassagem ou risco é infração média.

Base legalArt. 223
Pontos4
ValorR$ 130,16
IluminaçãoLeve

Usar farol alto em via provida de iluminação pública

Uso indevido de luz alta em via iluminada é infração leve.

Base legalArt. 222
Pontos3
ValorR$ 88,38
MotocicletasGrave

Conduzir motocicleta sem segurar o guidão com as duas mãos

Pilotar sem ambas as mãos no guidão, salvo para indicação regulamentar de manobra, é infração grave.

Base legalArt. 244, VII
Pontos5
ValorR$ 195,23
MotocicletasGrave

Rebocar outro veículo com motocicleta

Rebocar outro veículo com motocicleta ou motoneta, fora das hipóteses admitidas, é infração grave.

Base legalArt. 244, VI
Pontos5
ValorR$ 195,23
MotocicletasGrave

Transportar carga incompatível com motocicleta

Levar carga incompatível, sem equipamento apropriado ou em desacordo com a regulamentação é infração grave.

Base legalArt. 244, VIII
Pontos5
ValorR$ 195,23
MotocicletasGravíssima

Transportar passageiro sem capacete ou fora do assento adequado

Levar passageiro sem capacete, fora do assento suplementar ou carro lateral é infração gravíssima.

Base legalArt. 244, II
Pontos7
ValorR$ 293,47
ParadaMédia

Parar na área de cruzamento prejudicando a circulação

Imobilizar o veículo dentro do cruzamento de forma a prejudicar o trânsito é infração média.

Base legalArt. 182
Pontos4
ValorR$ 130,16
ParadaMédia

Parar sobre faixa de pedestres

Parar sobre a faixa em situação proibida pode configurar infração média.

Base legalArts. 182 e 183
Pontos4
ValorR$ 130,16
SegurançaGrave

Deixar de usar cinto de segurança

Condutor ou passageiro sem cinto configura infração grave nos veículos em que o equipamento é obrigatório.

Base legalArt. 167
Pontos5
ValorR$ 195,23
UltrapassagemMédia

Não dar passagem pela esquerda quando solicitado

Deixar de deslocar-se para a direita quando outro veículo pretende ultrapassar regularmente é infração média.

Base legalArt. 198
Pontos4
ValorR$ 130,16
UltrapassagemMédia

Ultrapassar pela direita fora das exceções

Ultrapassar pela direita é infração média, salvo quando o veículo da frente estiver na faixa apropriada e sinalizar conversão à esquerda.

Base legalArt. 199
Pontos4
ValorR$ 130,16
UltrapassagemGravíssima

Ultrapassar veículo de transporte escolar parado para embarque ou desembarque

A ultrapassagem sem reduzir a velocidade e adotar cuidados é infração gravíssima.

Base legalArt. 200
Pontos7
ValorR$ 293,47
VelocidadeMédia

Transitar em velocidade inferior à metade da máxima prejudicando o trânsito

Conduzir muito abaixo do limite, retardando ou obstruindo o fluxo, é infração média, salvo condições justificadas.

Base legalArt. 219
Pontos4
ValorR$ 130,16