Transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança

Transportar criança abaixo da idade mínima ou incapaz de cuidar da própria segurança é infração gravíssima.

Pontos7

Valor baseR$ 293,47

Valor indicadoR$ 293,47

Explicação simples

Além da idade, deve-se avaliar se a criança consegue alcançar apoio, permanecer estável e compreender orientações de segurança.

PenalidadeMulta e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativaRecolhimento da habilitação e retenção do veículo.

Código de Trânsito Brasileiro — texto compilado

Fonte conferida em 11/07/2026.