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MotocicletasGravíssimaArt. 244, II

Transportar passageiro sem capacete ou fora do assento adequado

Levar passageiro sem capacete, fora do assento suplementar ou carro lateral é infração gravíssima.

Pontos7
Valor baseR$ 293,47
Valor indicadoR$ 293,47
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Explicação simples

A regra protege o passageiro e pode suspender o direito de dirigir.

PenalidadeMulta e suspensão do direito de dirigir.
Medida administrativaRecolhimento da habilitação e retenção do veículo.

Fonte e atualização

Código de Trânsito Brasileiro — texto compilado

Consultar fonte oficial

Fonte conferida em 11/07/2026.