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EscapamentoGraveArt. 230, VII e XI, conforme a irregularidade

Escapamento esportivo, ruído excessivo e alteração

O uso de escapamento esportivo não é analisado apenas pelo nome da peça; o enquadramento depende da alteração, funcionamento, ruído e conformidade.

Pontos5
Valor baseR$ 195,23
Valor indicadoR$ 195,23
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Explicação simples

A fiscalização pode avaliar alteração de característica, eficiência do equipamento, emissão de ruído e outras normas aplicáveis. Não existe resposta única para todo escapamento esportivo: instalação, homologação, estado e nível de ruído importam.

PenalidadeMulta quando configurada a infração correspondente.
Medida administrativaRetenção para regularização pode ser aplicada conforme o enquadramento.

Fonte e atualização

Código de Trânsito Brasileiro — texto compilado

Consultar fonte oficial

Fonte conferida em 11/07/2026.