Estacionar sobre calçada, faixa de pedestre, ciclovia ou canteiro
Ocupação irregular desses espaços é infração grave.
Pontos5
Valor baseR$ 195,23
Valor indicadoR$ 195,23
Ocupação irregular desses espaços é infração grave.
A regra protege a circulação de pedestres e ciclistas e pode resultar em remoção do veículo.
Código de Trânsito Brasileiro — texto compilado
Fonte conferida em 11/07/2026.