Equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN
Usar equipamento obrigatório em desacordo com as especificações estabelecidas pode configurar infração grave.
Pontos5
Valor baseR$ 195,23
Valor indicadoR$ 195,23
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Explicação simples
O enquadramento pode alcançar componentes ou equipamentos que existam, mas estejam fora das especificações exigidas. Em capacetes, por exemplo, a Resolução CONTRAN nº 940/2022 diferencia situações conforme o tipo de irregularidade.
PenalidadeMulta.
Medida administrativaRetenção do veículo para regularização.
Fonte e atualização
CTB e Resolução CONTRAN nº 940/2022
Fonte conferida em 11/07/2026.