Conduzir ou transportar passageiro sem capacete
Pilotar sem capacete ou transportar passageiro sem capacete é infração gravíssima, com penalidades adicionais.
Pontos7
Valor baseR$ 293,47
Valor indicadoR$ 293,47
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Explicação simples
Condutor e passageiro devem usar capacete motociclístico adequado. A Resolução CONTRAN nº 940/2022 estabelece critérios de certificação, fixação, viseira, óculos de proteção e estado geral.
PenalidadeMulta e suspensão do direito de dirigir, conforme o CTB.
Medida administrativaRetenção do veículo até regularização.
Fonte e atualização
CTB e Resolução CONTRAN nº 940/2022
Fonte conferida em 11/07/2026.